Termos de Uso

  1. 1. OBJETO

O presente instrumento tem por objeto definir as condições de utilização dos serviços de anúncio e intermediação de locação de espaços corporativos e profissionais (tais como, mas sem limitação, estações de trabalho, salas de reunião, escritórios, consultórios e espaços para eventos corporativos) (“Serviços”) oferecidos pela Tatuhub Serviços Ltda. (“TATUHUB”).

Referidos Serviços permitem que o pretenso locador (“ANUNCIANTE”) e o pretenso locatário (“USUÁRIO”) de espaços corporativos e profissionais (tais como, mas sem limitação, estações de trabalho, salas de reunião, escritórios, consultórios e espaços para eventos corporativos) utilizem a Plataforma Online (via site ou aplicativo) para , de acordo como prazo e condições convencionadas entre as partes.

Os Serviços são pagos, nos termos que serão definidos adiante no presente instrumento, e constarão na plataforma on-line (site ou aplicativo – “app”) e nos presentes Termos e Condições Gerais de Uso dos Serviços.

POR FAVOR, LEIA ATENTAMENTE TODO O TEOR DESTE TERMO DE CONDIÇÕES GERAIS DE USO. ELE CONTÉM INFORMAÇÕES IMPORTANTES, NA MEDIDA EM QUE ESTABELECE AS REGRAS PARA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, SEJA PARA O USUÁRIO, SEJA PARA O ANUNCIANTE.

  1. 2. DEFINIÇÕES

“Anunciante” significa a pessoa física ou jurídica que, mediante utilização da Plataforma On-line, anuncia sua vontade de oferecer a terceiros a locação por determinado período.

“Botão de Alerta” significa o sistema de avaliação, no qual o Usuário deverá realizar as reclamações ao chegar ao Espaço Corporativo e Profissional locado.

“Espaço Corporativo e Profissional”: significa, sem limitação, imóveis, salas, auditórios, estações de trabalho, salas de reunião, escritórios, consultórios e espaços para eventos corporativos entre outros espaços que sirvam para fins comerciais.

“Plataforma Online” significa o sistema implementado que permite a prestação dos Serviço por meio de página ou portal próprio na rede mundial de computadores (site na internet) ou aplicativo (software) próprio para computadores, tablets ou smartphones.

“Perfil” ou “Conta TATUHUB”: significam os dados cadastrais do USUÁRIO ou do ANUNCIANTE, preenchidos na Plataforma On-Line, obrigatório para usufruir dos e/contratar os Serviços da TATUHUB.

“Usuário” significa a pessoa física ou jurídica que, mediante utilização da Plataforma On-line, pretenda locar um Espaço Corporativo e Profissional anunciado pelo Anunciante.

“Serviços” significa os serviços de anúncio e intermediação de locação de Espaços Corporativos e Profissionais por meio da Plataforma On Line da TATUHUB.

  1. 3. CONDIÇÕES DE ACESSO AO SERVIÇO

A TATUHUB deseja estabelecer os termos e condições dos Serviços por ela prestados.

O anúncio do espaço Corporativo e Profissional será efetivado na Plataforma Online, após (i) o preenchimento de um formulário de inscrição pelo ANUNCIANTE; (ii) a expressa concordância com o Termo de Uso, a partir de link fornecido na Plataforma Online; (iii) o cadastramento do imóvel do ANUNCIANTE, devendo ser preenchidos todos os campos obrigatórios, conforme determinado na Plataforma Online.

A efetivação da locação será efetuada através da Plataforma Online, após (i) o preenchimento de um formulário de inscrição pelo USUÁRIO; (ii) expressa concordância com o Termo de Uso, à partir de link fornecido na Plataforma Online; e (iii) aprovação da proposta do ANUNCIANTE pelo pretenso USUÁRIO, momento em que a relação jurídica e obrigações da TATUHUB cessarão, passando a relação jurídica a ser, à partir de então exclusivamente, entre ANUNCIANTE e USUÁRIO.

  1. 4. MECANISMO DE FUNCIONAMENTO

O mecanismo de funcionamento da TATUHUB foi desenvolvido para facilitar a transferência de recursos entre ANUNCIANTES e USUÁRIOS, de forma que as locações de espaços comerciais fiquem simples e acessíveis. O mecanismo funciona da seguinte forma:

  1. Os ANUNCIANTES e USUÁRIOS devem, previamente, preencher um formulário obrigatório para que as Partes possam conhecer o perfil daquele que está anunciando ou locando os Espaços Corporativos e Profissionais (“Perfil”). O Perfil deverá conter fotos, nome, informações sobre documentos pessoais, dados de cartão de crédito e etc., devendo ser preenchidos todos os campos obrigatórios, conforme vier a ser exigido na Plataforma On-Line. A TATUHUB se reserva ao direito de modificar as informações de preenchimento obrigatório, seja para o USUÁRIO, seja para o ANUNCIANTE, podendo a TATUHUB solicitar, ainda, cópia, inclusive autenticada, dos documentos comprobatórios das informações se assim entender necessário;
  2. Valendo-se do mecanismo de busca da Plataforma On-line, os USUÁRIOS devem procurar o Espaço Corporativo e Profissional que pretendem utilizar, inserindo a data e o período de ocupação, bem como o número de pessoas que irão utilizá-lo.
  3. Encontrado o Espaço Corporativo e Profissional, o USUÁRIO deve solicitar a locação, preenchendo as informações solicitadas na Plataforma On-line e informando os dados de seu cartão de crédito. A partir da solicitação do USUÁRIO, a TATUHUB solicitará à operadora de cartão de crédito do USUÁRIO a realização de pagamento da quantia informada no ato de pagamento.
  4. Uma vez aprovada em um mecanismo de antifraude automático e realizada a transferência por parte do USUÁRIO, o Espaço Corporativo e Profissional ficará bloqueado para locação em favor do USUÁRIO durante o período solicitado e a TATUHUB enviará um e-mail ao ANUNCIANTE e ao USUÁRIO com os dados para contato e informações sobre o Espaço Corporativo e Profissional (período de utilização, bloqueio, valores envolvidos e etc.). USUÁRIO e ANUNCIANTE reconhecem que à partir do recebimento do email mencionado neste item “d” as obrigações da TATUHUB cessarão e a relação jurídica passará a ser, à partir de então exclusiva entre ANUNCIANTE e USUÁRIO, a qual será regida por estes Termos e Condições de Uso e pela Lei nº 8.245 de 18 de outubro de 1991, conforme alterada.
  5. Na data e horário escolhidos, ao chegar no Espaço Corporativo e Profissional contratado, USUÁRIO deve realizar a avaliação presencial do local, sendo que o mesmo tem até 25% do tempo da estadia, limitando este tempo até 2 dias corridos, para realizar alguma reclamação pelo sistema automático do Botão de Alerta, o qual é acessado online através de link recebido por email no momento de início da estadia, ou mesmo contato pelo email de suporte (contato@tatuhub.com). Caso nenhuma reclamação seja feita neste período, a TATUHUB considera que o Checkin foi realizado sem problemas e à partir deste momento nenhum cancelamento e consequente estorno poderá ser realizado pelo USUÁRIO. O USUÁRIO deve informar imediatamento o TATUHUB caso encontre um ou mais dos itens abaixo no Espaço Profissional reservado, neste período inicial de sua estadia até o momento do Checkin, pelo sistema do Botão de Alerta, sendo estes os motivos possíveis de cancelamento da estadia no local:
    • não possuir condições adequadas de uso, lugar sujo ou oferecendo perigo à saúde do usuário ou não possuir energia elétrica;
    • não oferecer segurança ao usuário;
    • possuir número de assentos/vagas disponíveis inferior àquele anunciado;
    • localização, ou endereço da Estação Profissional não está de acordo com o que foi reservado;
    • for grosseiramente diferente daquele constante no anúncio ou não apresenta alguma comodidade prometida no site, seja na descrição, nas comodidades ou nas fotos do anúncio;
    • há um animal ou algum item ou problema que não foi mencionado no anúncio.
  6. Caso, ao chegar ao Espaço Corporativo e Profissional, o USUÁRIO perceba pequenas diferenças ou, ainda, a ausência de algum item/serviço anunciado, deverá acionar o Botão de Alerta, apontando as divergências identificadas, a fim de melhorar os Serviços prestados pela TATUHUB. Tais reclamações não conferirão ao USUÁRIO o direito de obtenção de descontos e/ou de cancelamento sem penalidade.
  1. 5. DO ANÚNCIO DO ESPAÇO CORPORATIVO E PROFISSIONAL

Quando do preenchimento do Perfil, o ANUNCIANTE deverá fornecer os seguintes dados sobre o Espaço Corporativo e Profissional que pretende locar:

  1. Endereço completo;
  2. Uma ou mais fotos;
  3. Período de disponibilidade;
  4. Valor da diária ou da hora de utilização, conforme o caso;
  5. Declaração de que as informações prestadas correspondem à realidade sob pena responsabilização civil e criminal.

A ANUNCIANTE DECLARA QUE PODE LOCAR O ESPAÇO CORPORATIVO E PROFISSIONAL POR MEIO DA PLATAFORMA ON-LINE E QUE SUA LOCAÇÃO NÃO RESULTARÁ NA VIOLAÇÃO DE NENHUMA LEI, CONTRATO, EXPRESSO OU VERBAL, COMPROMETENDO-SE A CUMPRIR O QUANTO DISPOSTO NO ANÚNCIO, ASSEGURANDO A LOCAÇÃO AO USUÁRIO, BEM COMO SE COMPROMETENDO A MANTER A TATUHUB E OS USUÁRIOS INDENES E ISENTOS DE QUALQUER RECLAMAÇÃO, REIVINDICAÇÃO OU PROCESSO QUE A LOCAÇÃO VIER A CAUSAR.

Os anúncios por parte do ANUNCIANTE são gratuitos, reservando-se a TATUHUB ao direito de modificar sua política de custos a qualquer tempo, independentemente de qualquer aviso prévio.

  1. 6. PAGAMENTO

Os pagamentos das locações dos Espaços Comerciais serão realizados pelos USUÁRIOS exclusivamente por meio de cartão de crédito, mediante conferência de disponibilidade junto à operadora do cartão e algum Sistema de Antifraude.

A TATUHUB cobrará uma taxa de administração equivalente a 30% sobre o valor contratado, o que será creditado no cartão de crédito do USUÁRIO somente após Check-In, sendo que o valor informado na compra NÃO será acrescido. Esta taxa pode ser menor devido a promoções por parte da própria TATUHUB. Na hipótese de cancelamento, a taxa de administração não será devolvida. Os valores serão creditados na conta da TATUHUB e do ANUNCIANTE, sendo o valor depositado a este último estornado no caso de algum problema provado pelos meios descritos no Capítulo 4.

O ANUNCIANTE declara-se ciente que quaisquer incidentes dispostos no item “f” no Capítulo 4 que sejam de sua responsabilidade acarretarão no estorno ao USUÁRIO dos valores creditados.

O USUÁRIO declara-se ciente que o uso do Espaço Corporativo e Profissional poderá ser feito apenas mediante prévio pagamento, após a realização do Checkin.

O ANUNCIANTE declara-se ciente que não poderá solicitar ao USUÁRIO quaisquer pagamentos extraordinários àqueles avençados e estabelecidos junto à Plataforma Online.

Em caso de cancelamento por força dos incidentes dispostos no item “f” no Capítulo 4, a TATUHUB se compromete a colocar-se à disposição do USUÁRIO, envidando seus maiores esforços para encontrar novo Espaço Corporativo e Profissional, no valor avençado ou efetuar o reembolso do valor creditado salvo a taxa de administração da TATUHUB.

A TATUHUB reserva-se ao direito de modificar sua política de custos a qualquer tempo, independentemente de qualquer aviso prévio.

  1. 7. POLÍTICA DE CANCELAMENTO
  1. O cancelamento poderá ser feito pelo USUÁRIO através de um pedido de cancelamento em qualquer um de nossos canais de atendimento ou ainda através do Botão de Alerta, no início da estadia.
  2. O mesmo poderá ocorrer do momento da efetivação da reserva, quando a transação é aprovada, até o momento do Checkin, variando de 25% do período da estadia a no máximo 2 dias corridos partindo do inicío da estadia. Porém o cancelamento pode ou não vir acompanhado do estorno de parte do valor pago conforme o item “d” deste Capítulo.
  3. O cancelamento deverá ser acompanhado das devidas provas e descrição dos motivos do mesmo. Porém o estorno de parte do valor pago é dependente da avaliação pela equipe da TATUHUB, conforme os itens descritos no Capítulo 4.
  4. Ao efetivar uma reclamação pelo Botão de Alerta o USUÁRIO se compromete a abandonar imediatamente o estabelecimento reservado uma vez que o mesmo acarreta o cancelamento da estadia e possível estorno do valor pago ao ANUNCIANTE. O valor pago ao TATUHUB por parte da taxa de administração não é estornada quando da ocorrência do cancelamento.
  1. 8. DECLARAÇÕES E OBRIGAÇÕES DO ANUNCIANTE

Para a contratação dos Serviços, o ANUNCIANTE se compromete a fornecer informações verdadeiras, sendo o ANUNCIANTE o único responsável pela veracidade das informações por ele prestadas.

O ANUNCIANTE declara que não possui qualquer vínculo jurídico com a TATUHUB, não configurando relação societária, de trabalho ou representação, tratando-se de mera contratante de seus serviços.

O ANUNCIANTE declara, para os devidos fins, que é maior de 18 (dezoito) anos, podendo exercer todos os atos da vida civil.

O ANUNCIANTE declara que tem ciência de que as imagens e informações do anúncio devem corresponder ao Espaço Corporativo e Profissional anunciado, sendo absolutamente vedada a utilização de imagens meramente ilustrativas, bem como com quaisquer tipos de logotipo, nome, telefones, sites, entre outros. Caso contrário, a TATUHUB poderá excluir a imagem, a totalidade do anúncio ou ainda o Perfil do ANUNCIANTE, a seu único e exclusivo critério, devendo notificar o ANUNCIANTE através do e-mail cadastrado.

O ANUNCIANTE compromete-se, a entregar o Espaço Corporativo e Profissional, limpo, desocupado de pessoas, com energia elétrica e com os serviços constantes do anúncio (por exemplo: acesso a internet, copeira, existência de cafeteira e/ou de filtro de água e etc.) de forma adequada, de forma que não cause nenhum prejuízo ao USUÁRIO entregando o Espaço Corporativo e Profissional nas condições anunciadas.

É responsabilidade do ANUNCIANTE manter as informações atualizadas na Plataforma Online, de maneira que a TATUHUB não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos ou prejuízos que vierem a ser causados a terceiros e/ou ao USUÁRIO.

A TATUHUB não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos ou prejuízos que vierem a ser causados a terceiros e/ou ao USUÁRIO em decorrência de omissões e/ou informações falsas ou imprecisas prestadas pelo ANUNCIANTE.

O ANUNCIANTE concorda que não deve:

  1. Violar qualquer lei ou contrato e cumprir o disposto neste Termos e Condições de Uso;
  2. Utilizar-se de meios automatizados ilegais para acessar quaisquer páginas da internet, inclusive a Plataforma Online;
  3. Acessar ou utilizar a Plataforma Online da TATUHUB para usar, expor, ou permitir que seja utilizado ou exposto qualquer conteúdo não permitido pela TATUHUB, que de qualquer forma não se coadune este Termos e Condições Gerais de Uso ou que viole direitos de privacidade ou quaisquer outros direitos dos USUÁRIOS ou de terceiro;
  4. Cadastrar-se em mais de uma conta TATUHUB ou, ainda, realizar cadastro em nome diferente do seu;
  5. Anunciar qualquer espaço que não possua ou que não tenha permissão para locar;
  6. Apresentar qualquer anúncio com informações falsas;
  7. Utilizar o Site ou Aplicativo para encontrar um USUÁRIO e locá-lo de forma independente da TATUHUB, a fim de isentar-se do pagamento das suas taxas de serviços;
  8. Envolver-se em comportamento perturbador, fraudulento, abusivo ou ofensivo em qualquer área ou aspecto da nossa Plataforma Online ou Aplicativo;
  9. Receber qualquer pagamento fora do sistema da TATUHUB;
  10. Locar o Espaço Corporativo e Profissional para o mesmo USUÁRIO sem a utilização da Plataforma Online e dos Serviços.

Com relação ao uso da Plataforma Online, o ANUNCIANTE declara estar ciente de que a internet é uma rede de transmissão de dados, as quais são (i) suscetíveis à proteção com base nos direitos de propriedade intelectual; e (ii) capazes de violar disposições legais em vigor.

O ANUNCIANTE declara estar ciente, ainda, de que é proibido utilizar-se dos Serviços para a prática de violência e/ou criminosa, terrorismo, apologia contrária ao pluralismo filosófico, ideológico, religioso ou político e/ou que promova a exclusão social ou discriminação de qualquer tipo.

O ANUNCIANTE declara que as fotos e informações do espaço comercial objeto do anúncio são verdadeiras e que em caso de informações falsas, o USUÁRIO e poderá cancelar a proposta de locação, sendo estornado na integralidade o pagamento realizado.

O ANUNCIANTE compromete-se, ainda, a cumprir na integralidade todas as avenças ajustadas com o USUÁRIO e declara ter ciência de que o descumprimento de qualquer cláusula do contrato de locação poderá acarretar na rescisão contratual e exclusão do ANUNCIANTE.

O ANUNCIANTE reconhece que receberá o valor da locação diretamente do USUÁRIO, sendo certo que todo o valor recebido será bruto, responsabilizando-se por todo e qualquer pagamento de impostos, taxas e contribuições decorrentes do recebimento, ficando a TATUHUB e/ou o USUÁRIO isentos de qualquer responsabilidade de reter na fonte quaisquer tributos que por ventura sejam devidos.

  1. 9. DECLARAÇÕES E OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

Para a contratação dos Serviços, o USUÁRIO se compromete a fornecer informações verdadeiras, sendo o USUÁRIO o único responsável pela veracidade das informações por ele prestadas.

O USUÁRIO declara que não possui qualquer vínculo jurídico com a TATUHUB, não configurando relação societária, de trabalho ou representação, tratando-se de mera contratante de seus serviços.

O USUÁRIO declara, para os devidos fins, que é maior de 18 (dezoito) anos, podendo exercer todos os atos da vida civil.

A TATUHUB não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos ou prejuízos que vierem a ser causados a terceiros e/ou ANUNCIANTE em decorrência de omissões e/ou de declarações falsas ou imprecisas prestadas pelo USUÁRIO.

É responsabilidade do USUÁRIO manter as informações na Plataforma Online sempre atualizadas, de maneira que a TATUHUB não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos ou prejuízos que vierem a ser causados a terceiros e/ou ANUNCIANTE.

Com relação ao uso da Plataforma Online, o USUÁRIO declara estar ciente de que a internet é uma rede de transmissão de dados, as quais são (i) suscetíveis à proteção com base nos direitos de propriedade intelectual; e (ii) capazes de violar disposições legais vigentes.

O USUÁRIO declara-se ciente, ainda, de que é proibido utilizar-se dos Serviços para a prática de violência e/ou criminosa, terrorismo, apologia contrária ao pluralismo filosófico, ideológico, religioso ou político e/ou que promova a exclusão social ou discriminação de qualquer tipo.

O USUÁRIO é o único responsável por qualquer dano material ou moral, direto ou indireto, causado à TATUHUB, ao ANUNCIANTE e/ou a terceiros, decorrentes do uso indevido do Espaço locado.

O USUÁRIO obriga-se a reembolsar qualquer despesa e manter a TATUHUB indene de qualquer valor que a TATUHUB venha a desembolsar ou prejuízo que vier a sofrer, em razão do mau uso do espaço locado.

A utilização dos Serviços é pessoal e intransferível, de maneira que o USUÁRIO será responsável perante a TATUHUB pelo mau uso do Espaço Comercial locado, ainda que os atos lesivos tenham sido praticados por terceiros.

Os serviços garantirão ao USUÁRIO a possibilidade de consulta de todos os Espaços Comerciais disponíveis na Plataforma on-line, bem como a possibilidade de negociar com o ANUNCIANTE e a faculdade de efetivar a locação do espaço comercial mediante aprovação do ANUNCIANTE

O USUÁRIO é, neste ato, alertado pela TATUHUB de que a internet não é uma rede segura. Desta forma, o USUÁRIO deverá tomar todas as medidas que julgue adequadas para proteger os seus próprios dados, bem como para evitar a contaminação de seu software/hardware, seja por meio de vírus que circulam na internet ou pela intrusão (hacking) de um terceiro no dispositivo do USUÁRIO para qualquer propósito. É altamente recomendado que o USUÁRIO realize backups de seus dispositivos antes e após a contratação dos Serviços.

O USUÁRIO reconhece e declara estar plenamente informado acerca da falta de confiabilidade da internet, particularmente em termos de falta de segurança relacionada com a transmissão de dados.

Exceto pelas informações prestadas para contratação dos Serviços, cuja proteção e sigilo serão garantidos pela TATUHUB , o USUÁRIO reconhece ter sido informado de que a integridade, autenticação e confidencialidade das informações, arquivos e dados, de qualquer natureza que deseja trocar na Internet não podem ser garantidas nesta rede.

O USUÁRIO reconhece que não deve, portanto, transmitir via internet mensagens, emails e/ou dados cuja confidencialidade gostaria de ver integralmente garantida e preservada.

A aceitação destes Termos e Condições Gerais de Uso dos Serviços será considerada como aceitação expressa dos riscos expostos neste Capítulo 4.

Durante todo o período em que utilizar o Espaço Corporativo e profissional, o USUÁRIO se compromete a não praticar qualquer ato ilícito, de violência e/ou ação criminosa, terrorismo, apologia contrária ao pluralismo filosófico, ideológico, religioso ou político e/ou que promova a exclusão social ou discriminação de qualquer tipo.

O USUÁRIO compromete-se, a utilizar o imóvel de forma adequada, de forma que não cause nenhum prejuízo ao ANUNCIANTE, mantendo a integralidade do Espaço Corporativo e Profissional locado e se comprometendo a entrega-lo nas mesmas condições em que recebeu.

O USUÁRIO concorda que não deve:

  1. Violar qualquer lei ou contrato e cumprir o disposto neste Termos e Condições Gerais de Uso;
  2. Utilizar-se de meios automatizados ilegais para acessar a Plataforma Online;
  3. Acessar ou utilizar a Plataforma Online TATUHUB para usar, expor, ou permitir que seja utilizado ou exposto qualquer conteúdo não permitido pela TATUHUB, que de qualquer forma não se coadune com seus Termos e Condições Gerais de Uso ou que viole direitos de privacidade ou quaisquer outros direitos dos ANUNCIANTES ou de terceiro;
  4. Cadastrar-se em mais de uma conta TATUHUB ou, ainda, realizar cadastro em nome diferente do seu;
  5. Contatar o ANUNCIANTE para qualquer outra finalidade que não seja relacionada à locação;
  6. Recrutar ou solicitar de outra forma qualquer ANUNCUANTE a juntar-se aos serviços de terceiros ou sites que são concorrentes à TATUHUB, sem aprovação prévia por escrito da TATUHUB;
  7. Utilizar a Plataforma Online para encontrar um Espaço Corporativo e Profissional e locá-lo de forma independente da TATUHUB, a fim de isentar-se do pagamento das suas taxas de serviços;
  8. Envolver-se em comportamento perturbador, fraudulento, abusivo ou ofensivo em qualquer área ou aspecto da nossa Plataforma Online ou Aplicativo;
  9. Realizar qualquer pagamento fora do sistema da TATUHUB.

O USUÁRIO compromete-se, ainda, a cumprir na integralidade todas as avenças ajustadas com o ANUNCIANTE e declara que está ciente que o descumprimento de qualquer obrigação contratual poderá acarretar na rescisão do contrato e exclusão do cadastro na Plataforma Online da TATUHUB.

O USUÁRIO fica obrigado a restituir quaisquer danos causados ao Espaço Comercial locado, nos termos do artigo 23, inciso III da Lei nº 8.245/1991.

  1. 10. DIREITOS, OBRIGAÇÕES DA E DECLARAÇÕES DA TATUHUB

A TATUHUB compromete-se a utilizar todos os meios à sua disposição para garantir a melhor prestação dos Serviços.

A TATUHUB possibilita que o ANUNCIANTE insira fotos, preço e condições da locação dos espaços que pretende locar, por prazo pré-determinado, bem como negocie com o pretenso USUÁRIO, podendo aceitar ou recusar propostas.

A TATUHUB garante ao USUÁRIO a possibilidade de consultar todos os Espaços Corporativos e Profissionais disponíveis na Plataforma Online, bem como de negociar com o ANUNCIANTE os termos e condições do contrato de locação.

Sem prejuízo do disposto acima, a TATUHUB reserva-se o direito de, a qualquer momento, realizar trabalhos de manutenção e aprimoramento da Plataforma Online e, consequentemente, dos Serviços, razão pela qual poderá ocorrer, a qualquer tempo e sem aviso prévio ao ANUNCIANTE e USUÁRIO, a manutenção e/ou a interrupção do acesso à Plataforma Online.

A TATUHUB não é responsável por conteúdo disponibilizado pelo ANUNCIANTE e, consequentemente, não será considerada responsável pelo USUÁRIO e/ou por terceiros, pelos danos que possam advir do anúncio, realizado na Plataforma Online.

A TATUHUB não é responsável pela operação de dados e informações que o ANUNCIANTE e o USUÁRIO introduzam, recebam ou recuperem da internet.

A TATUHUB não será responsável pelas consequências do uso fraudulento, abusivo ou excessivo dos Serviços por um ou mais USUÁRIOS e ANUNCIANTES.

O ANUNCIANTE e o USUÁRIO reconhecem que a prática de atos abusivos poderá acarretar no exclusão do cadastro e, consequentemente, da utilização dos serviços prestados, razão pela qual, sendo integralmente responsável pelos danos que vierem a causar.

É reservado à TATUHUB o direito de excluir qualquer anúncio ou inscrição na Plataforma Online, nos casos de (i) fundada reclamação ou (ii) descumprimento do Termos e Condições Gerais de Uso.

Fica expressamente acordado que, na hipótese de a TATUHUB vir a ser responsabilizada perante o USUÁRIO e/ou ANUNCIANTE, pelo descumprimento de suas obrigações nos termos deste Termos e Condições Gerais de Uso, a indenização a ser paga por aquele que causou o prejuízo, sendo limitada ao dano comprovadamente sofrido.

  1. 11. DA PROTEÇÃO À PROPRIEDADE INTELECTUAL

O layout da Plataforma Online, textos, imagens, logotipo, marca, nome empresarial, nome de domínio, base de dados e sistemas são protegidos pela Lei de Propriedade Intelectual. É vedado o uso comercial ou publicitário de quaisquer dos itens acima sem prévia anuência da TATUHUB.

A utilização indevida dos materiais descritos e protegidos pela lei de propriedade intelectual poderá ser imputado com infração legal, de forma que poderá a TATUHUB ingressar com ações judiciais cabíveis, sem prejuízo de perdas e danos e honorários advocatício.

Todas as fotos ou imagens adicionadas pelo ANUNCIANTE serão automaticamente licenciadas à TATUHUB. Não será permitida a inclusão de fotos na Plataforma Online sem a anuência do ANUNCIANTE.

As Partes se comprometem a:

  1. Não prejudicar o nome da TATUHUB de qualquer maneira, utilizando seu nome, nome comercial, marca, comercial ou qualquer outro identificador de origem;
  2. Não copiar ou armazenar dados da TATUHUB ou de qualquer forma acessar ou usar qualquer informação contida na Plataforma Online, para fins que não sejam expressamente autorizados por este Termos e Condições Gerais de Uso;
  3. Não violar os direitos de propriedade intelectual, privacidade, imagem, personalidade ou contratual da TATUHUB;
  4. Não danificar ou romper a Plataforma Online através de qualquer meio virtual ou de tecnologia;
  5. Não utilizar a Plataforma Online para distribuição de e-mail comercial não solicitado (SPAM) ou anúncios não relacionados à hospedagem em uma conta privada;
  6. Não usar, exibir, espelhar ou reproduzir a Plataforma Online, o nome TATUHUB, qualquer marca comercial da TATUHUB, logotipo ou outras informações proprietárias, ou o layout e design de qualquer página ou formulário contido em uma página no Site ou no Aplicativo sem o consentimento expresso e por escrito da TATUHUB;
  1. 12. SEGURANÇA

As comunicações feitas por meio da Plataforma Online têm o mesmo nível de segurança que as comunicações normais/padrão via internet. Não é garantida ao USUÁRIO ou ao ANUNCIANTE proteção absoluta contra invasões ou contra espionagem, razão pela qual a TATUHUB não poderá ser responsabilizada caso tais eventos venham a ocorrer.

Caso queira reforçar o nível de segurança da utilização da internet, o USUÁRIO e o ANUNCIANTE poderão instalar e são encorajados pela TATUHUB para que instalem, por seus próprios esforços e em seu próprio dispositivo, softwares de segurança, ressalvando-se, no entanto, que a TATUHUB não será responsável pela boa e correta operação de software de segurança de terceiros, tampouco por eventuais reduções de velocidade e/ou interrupção do acesso à internet em função de incompatibilidade entre os softwares detidos pelo USUÁRIO e/ou pelo ANUNCIANTE e o sistema e tecnologia utilizados pela TATUHUB.

Em nenhum caso a TATUHUB será responsabilizada por qualquer dano direto, indireto, incidental, especial ou como consequência de quaisquer fatos resultantes do uso da Plataforma Online ou da inabilidade de uso deste, ou ainda por quaisquer informações, produtos ou serviços obtidos através dele ou em decorrência do seu uso.

A Plataforma Online pode conter "hyperlinks" para outras plataformas online operadas por terceiros. A TATUHUB não tem controle sobre essas outras plataformas online e não se responsabiliza por seus conteúdos. A inclusão desses "hyperlinks" não implica na aprovação do material ou qualquer associação com seus operadores. As mesmas regram se aplicam aos outras plataformas online que contenham "hyperlinks" para a Plataformas Online da TATUHUB.

A política de privacidade da TATUHUB é aplicável apenas quando o USUÁRIO ou o ANUNCIANTE está acessando e usando sua Plataforma Online, de forma que, uma vez encaminhado de outra plataforma, o USUÁRIO estará sujeito às políticas dessa outra plataformas, sobre a qual a TATUHUB não tem qualquer controle ou relação.

Recomenda-se que na Internet toda transação seja realizada com cautela e bom senso redobrados, sendo responsabilidade do USUÁRIO e do ANUNCIANTE avaliar os riscos das negociações, levando em consideração que pode estar, eventualmente, lidando com menores de idade ou pessoas valendo-se de falsas identidades.

As partes reconhecem e concordam, que, no limite permitido por lei, os riscos decorrentes do acesso e utilização da Plataforma Online ou aplicativo ou qualquer contato que você tenha com outros USUÁRIOS ou ANUNCIANTES da TATUHUB, pessoalmente ou online, são de sua responsabilidade, de maneira que, nem a TATUHUB nem qualquer outra parte envolvida na criação, produção ou disponibilização da Plataforma Online, será responsável por quaisquer danos, interrupção do serviço, danos em computador ou falha no sistema, ou do custo substituição de produtos ou serviços, ou por quaisquer danos pessoais ou corporal ou morais ou angústia emocional decorrentes de ou em conexão com estas condições, do uso ou da impossibilidade de utilizar o site, aplicativo, serviços ou conteúdo coletivo, decorrentes de quaisquer comunicações, interações ou encontros com outras pessoas com as quais o USUÁRIO e/ou o ANUNCIANTE se comunicam ou interagem como resultado dos Serviços.

  1. 13. ASSISTÊNCIA TÉCNICA

Todas as dúvidas relacionadas exclusivamente aos Serviços serão respondidas pela TATUHUB por meio do email contato@tatuhub.com .

  1. 14. DOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais que o USUÁRIO informar à TATUHUB para autenticar, registrar e validar seu acesso aos Serviços, tais como, por exemplo, nome, idade, endereço de e-mail eletrônico, número de RG e CPF, país de residência e outras informações pessoais que vierem a ser solicitadas, assim como as informações técnicas obtidas pela TATUHUB durante o uso de seus Serviços, constituem os dados pessoais do USUÁRIO, sendo certo que a TATUHUB concorda em preservar o sigilo de tais informações nos termos da Lei nº 12.965/2014.

Além da coleta de dados pessoais, a TATUHUB informa que, por força do disposto Lei nº 12.965/2014, é obrigada a coletar e armazenar todos os registros de conexão (endereço IP, data, hora, período de conexão e etc.) dos USUÁRIOS que utilizarem seus Serviços. Os registros de conexão do USUÁRIO serão mantidos pelo período de um ano e tratados como sigilosos pela TATUHUB, nos termos do artigo 13 da Lei nº 12.965/2014.

SEM PREJUÍZO DA MANUTENÇÃO DO SIGILO DE TAIS INFORMAÇÕES, O USUÁRIO E O ANUNCIANTE NESTE ATO AUTORIZA, LIVRE E EXPRESSAMENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 7º, VII, VIII E IX DA LEI Nº 12.965/2014, A TATUHUB A COLETAR, ARMAZENAR, UTILIZAR E TRANSFERIR TAIS DADOS E REGISTROS DE CONEXÃO A TERCEIROS, INCLUSIVE PARA FINS COMERCIAIS, VISANDO SEMPRE À MELHORA E OTIMIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, BEM COMO À TROCA DE INFORMAÇÕES RELACIONADAS AOS SERVIÇOS COM O USUÁRIO E COM O ANUNCIANTE. A TATUHUB COMPROMETE-SE A EXIGIR DE TODO E QUALQUER TERCEIRO A QUEM VENHA A TRANSFERIR INFORMAÇÕES DO USUÁRIO A OBRIGAÇÃO DE PROTEGER O SEU SIGILO E UTILIZÁ-LAS EM ESTRITA OBSERVÂNCIA DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA.

Ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória de registros previstas em lei, qualquer usuário pode solicitar à TATUHUB a atualização e/ou exclusão de suas informações pessoais, bem como as informações relacionadas aos seus registros de conexão, mediante carta formal enviada ao seguinte endereço: Rua Tabapuã, 976, sala 13 - Itaim Bibi, CEP 04533-003, São Paulo - SP.

  1. 15. TERMO DE ADESÃO - MODIFICAÇÃO DE TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

O contrato é celebrado a partir da confirmação de pagamento pela operadora do cartão de crédito utilizado, nas exatas condições estabelecidas no presente documento.

A TATUHUB reserva-se o direito de modificar os Serviços e adaptar os presentes Termos e Condições Gerais de Uso.

Será sempre aplicada a última versão dos Termos e Condições Gerais de Uso

A TATUHUB não está obrigada a informar o USUÁRIO ou o ANUNCIANTE das atualizações que vierem a ser feitas, devendo manter a Plataforma Online sempre atualizada, de maneira a dar publicidade aos Termos e Condições Gerais de Uso vigente, para os Serviços prestados.

  1. 16. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Este documento é regido pela lei brasileira e eventuais disputas dele oriundas deverão ser resolvidas perante o foro de São Paulo, com renúncia a qualquer outro foro.

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